‘O texto de Jeremy Bentham publicado aqui, escrito em 1795 e finalizado em 1796, apresenta uma das mais famosas e influentes críticas dirigidas ao direito natural e, por extensão, à noção de direitos humanos. O tom do texto é, em grande medida, polêmico e panfletário. Bentham destaca a fragilidade dessa perspectiva e seu argumento central reside em dois pontos: a tendência desse tipo de ‘legislação’ produzir anarquia e a ausência de uma base ontológica, de modo que tais ‘direitos’ expressariam nada mais do que desejos e paixões sem qualquer sustentação. Bentham demostra uma preocupação particular em relação à linguagem utilizada na Declaração francesa, vista como ambígua e imprecisa, uma retórica que carece de sentido. As críticas formuladas nesse texto situam-se no prolongamento das ideias expostas por Bentham ainda em 1776 na obra A Fragment on Government, quando foi traçada a distinção fundamental do positivismo jurídico entre o direito como ele é (law as it is) e o direito como deve ser (law as it ought to be).’
Marco Antônio Sousa Alves
Gabriel Costa Val Rodrigues
Marco Antônio Sousa Alves
Gabriel Costa Val Rodrigues
Ngôn ngữ tiếng Bồ Đào Nha ● định dạng EPUB ● Trang 120 ● ISBN 9786525261485 ● Kích thước tập tin 1.6 MB ● Nhà xuất bản Editora Dialética ● Thành phố Belo Horizonte ● Quốc gia BR ● Được phát hành 2022 ● Có thể tải xuống 24 tháng ● Tiền tệ EUR ● TÔI 8949245 ● Sao chép bảo vệ Adobe DRM
Yêu cầu trình đọc ebook có khả năng DRM